Robô-pet, tablet e mais brinquedos com IA entram na mira do governo após ECA Digital

Estadão Por Paula Ferreira

Jornal Estadão

Relatório do Ministério da Justiça, ao qual ‘Estadão’ teve acesso, cita 6 equipamentos que burlam lei e pede maior fiscalização. Mercado Livre, AliExpress, eBay e Amazon dizem seguir a lei; outras lojas e fabricantes não se manifestaram.

O pesquisador do Departamento de Computação da Universidade Federal de Rural de Pernambuco (UFRPE) George Valença, que atuou como consultor da secretaria de Direitos Digitais na análise, explica que o estudo avaliou diversos tipos de risco:

  • se o brinquedo dá acesso a terceiros;
  • se instiga comportamento não desejável, como desenvolvimento de apego por um ser que não é real;
  • se a embalagem contém os alertas necessários;
  • se o conteúdo é adequado para o público;
  • se há risco de privacidade e vigilância.

 

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